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A Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana (SMMDH) de Bom Jesus participou, nesta terça-feira (25), de uma sessão solene promovida pela Câmara Municipal em alusão ao Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Realizado na Casa José Gonçalves Moreira, sede do Poder Legislativo Municipal, o encontro teve como destaque uma palestra da delegada Dra. Ana Valdenice, responsável pelo atendimento ao município. A programação abordou os 20 anos da Lei Maria da Penha, com o tema “Onde há respeito, a violência não tem espaço”.
Durante a palestra, a delegada apresentou os avanços proporcionados pela Lei nº 11.340/2006, além das mudanças e conquistas registradas no campo jurídico e na proteção dos direitos das mulheres ao longo das duas décadas de vigência da legislação.
A gestão municipal foi representada pela secretária das Mulheres e Diversidade Humana, Antoniely Pinheiro, e pela secretária executiva da SMMDH, Philomena Couras, que também representou a prefeita Denise Bayma durante a solenidade.
Em suas participações, as representantes destacaram a necessidade de fortalecer a rede de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. Também reafirmaram o compromisso da administração municipal com a ampliação de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos e à proteção das mulheres.
Canais de denúncia e proteção
A mobilização também reforçou a importância de conhecer os serviços disponíveis para denunciar casos de violência e buscar atendimento.
O 180, Central de Atendimento à Mulher, oferece gratuitamente orientação e encaminhamento para a rede de proteção. O 190, da Polícia Militar, deve ser acionado em situações de emergência ou quando a violência estiver ocorrendo.
Também estão disponíveis o 197, da Polícia Civil, para denúncias e informações onde o serviço estiver disponível, e o Disque 100, destinado ao recebimento de denúncias envolvendo violações de direitos humanos.
Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190.
A programação do Agosto Lilás em Bom Jesus reforçou a importância da atuação conjunta entre poder público, instituições e sociedade na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres, além do fortalecimento das políticas públicas e das redes de acolhimento.
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